Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.021, de 21/08/2001

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Bairro denominado Jardim Aurora, Distrito de Guaianazes, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.