Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.831, de 03/01/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, tipo 5 (parclo com rotatória), do km 146+250m da Rod. do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, em Rio das Pedras, comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas