Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.354, de 03/04/1978
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria da Justiça, para a da Secretaria da Segurança Pública Imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.