Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.318, de 26/01/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 49+700 e 74+721 da Rodovia SP-191, nos Municípios de Araras e Rio Claro, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.