Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.790, de 08/01/1998

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Itapecerica da Serra, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.