Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.750, de 22/02/1980
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Companhia de Habitação Popular de Bauru-COHAB, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do prédio de EEPG Jardim Nova Esperança
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