Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.906, de 18/01/1940
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito de Paz e Município de Mirassol, Comarca e Termo de Rio Preto, necessários aos serviços de prolongamento da Estrada de Ferro Araraquara
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