Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.404, de 01/06/2009
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 45.714, de 16 de março de 2001, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Centro Pró-Autista, do imóvel que especifica.
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