Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.258, de 13/03/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem, para construção da Estrada SP-308 (Rodovia do Açúcar), trecho: conexão com a Estrada SP-101
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