Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.637, de 03/09/1984
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município necessário à construção da E.E.P.G. Amaral Arruda do Jardim Marajoara
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