Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.646, de 27/10/1939
Sem revogação expressa
Fixa como zona apropriada para estância hidromineral o perímetro urbano do Município de Serra Negra
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.