Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.339, de 07/03/1979

Sem revogação expressa

Transfere função-atividade do quadro da Secretaria de Relações do Trabalho para o quadro da Secretaria da Administração

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.