Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.508, de 05/09/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S/A - AUTOBAN, área necessária às obras de implantação de vias marginais entre o km 110 e o km 120 da Rod. Anhanguera, SP-330, em Nova Odessa, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.