Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.030, de 18/12/1958

Revogada

Dispõe sobre nova redação ao § 1.º do artigo 11, da Lei n. 650, de 28 de fevereiro de 1950, e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.