Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 12.930, de 23/04/2008
Sem revogação expressa
Institui o "Dia da Família na Escola" e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.