Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.061, de 29/12/1936
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 230:000$000 da Sub-Consignação n.° 3, Consignação n.° 1, verba n.° 269, parágrafo 48 das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n.° 7.496, de 31 dezembro de 1935, para reforço da Sub-Consignação n.° 4. da mesma Consignação
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