Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.176, de 30/07/1993
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para a aquisição de equipamentos de instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.