Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.978, de 20/07/2006
Revogada
Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 48.679, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP
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