Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.858, de 07/03/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Embu, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG Valo Verde
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.