Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 9.428, de 19/08/1938

Sem revogação expressa

Cria o o Conselho Técnico de Economia e Finanças

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.