Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.405, de 27/09/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, nos termos do Inciso IV, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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