Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.759, de 27/08/2014
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.