Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.643, de 01/10/1974
Sem revogação expressa
Aprova alterações no Decreto nº 3.216, de 14 de janeiro de 1974 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21 04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria do Interior
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.