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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.222, de 24/07/1958

Sem revogação expressa

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 10788, DE 12-12-1939, QUE DISPÕE SOBRE ABATIMENTOS DE FRETES DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, MANTIDA A REDAÇÃO DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO

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