Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.715, de 04/11/1959
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO 32707, DE 13/6/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.