Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.642, de 27/03/2002
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIANORTE S.A., áreas necessárias à construção da Torre de Rádio de Comunicação da Operação da Rodovia à SP-426/330 - Rodovia José Schiavotelo (Acesso a Buritizal) - km 4+100 no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.