Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.546, de 13/11/2012
Sem revogação expressa
Revoga dispositivo que especifica do Decreto nº 54.194, de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados na Capital, necessários ao METRÔ
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