Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.169, de 18/07/1989
Sem revogação expressa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, gleba de terras situada neste Estado, no Município de Taboão da Serra, nas imediações do Parque Laguna, necessária à implantação de programa habitacional de apoio à população de baixa renda.
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