Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.927, de 04/02/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Carapicuíba, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à EEPG da Cidade Ariston
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