Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.334, de 17/04/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Brasil, município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar de Vila Brasil.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.