Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.430, de 17/08/2015
Sem revogação expressa
Aprova a fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de S.Paulo na Unidade de gerenciamento de recursos hídricos Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.