Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.854, de 03/07/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do Centro Metropolitano de Reservação - Sudoeste - Morumbi, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP