Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 106, de 24/04/1880

Revogada

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER A QUALQUER INDIVÍDUO OU COMPANHIA JÁ EXISTENTE, OU SE ORGANIZAR, PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO E CUSTEIO DE UMA ESTRADA DE FERRO, QUE PARTINDO DA ESTAÇÃO DO RIO-GRANDE NA LINHA DE SANTOS A JUNDIAÍ DIRIJA-SE À CIDADE DE MOGY DAS CRUZES E PROLONGUE-SE PARA ONDE FOR CONVENIENTE