Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.591, de 30/11/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declaração de pública, de faixas de terra, no município de Piraju, para efeito de desapropriação ou, sobre elas ser instituída servidão permanente de passagem e assentamento de torres da linha de transmissão de energia elétrica, ligando Jurumirim-Capão Bonito-Registro
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