Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.280, de 15/01/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Itararé, necessário à instalação de Campo de Produção de Batata-semente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.