Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 14/08/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazendo do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Ourinhos, imóvel, sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de prédio para o Grupo Escolar de Jardim Matilde
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