Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.893, de 11/11/2014
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras de duplicação, construção de marginais, viadutos, retornos e melhorias na SP-425, Rod. Assis Chateaubriand, entre o km 168+500m e o km 183+500m, localizados nos Municípios de Guapiaçu e S.José do Rio Preto e dá providências correlatas
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