Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.387, de 01/06/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Mogi Mirim, necessário à instalação do Grupo Escolar do Bairro do Tucura
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.