Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.184, de 09/12/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Empresa Municipal de Construções Populares - EMCOP, de São José do Rio Preto, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG de Talhados.
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