Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 18/05/1970
Sem revogação expressa
Desdobra e altera a redação do parágrafo único, do artigo 5.º do Decreto n. 52.364, de 19 de janeiro de 1970, que dispõe sobre delegação de competências na Secretaria da Agricultura
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.