Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.313, de 26/12/1931

Sem revogação expressa

AUTORIZA A DOAÇÃO À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA DE UMA ÁREA DE TERRENO OCUPADA POR UM PRÉDIO EM QUE ESTÃO INSTALADOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, FARMACÊUTICA E HOSPITALAR DESTINADA AOS CONTRIBUINTES DA MESMA CAIXA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS