Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.040, de 19/12/1906

Revogada

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E PORCENTAGENS DOS CURADORES GERAIS DOS ORFÃOS E AUSENTES

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.