Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.813, de 19/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 5:000$000 da letra "D" da consignação n. 1, sub-consignação n. 2-1, para a letra "B" da sub-consignação n. 2-11 da mesma consignação, dentro da verba n. 150, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Saúde
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