Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.783, de 04/03/1975

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao "caput" dos artigos 52 e 55 e aos artigos 60 e 2º das Disposições Transitórias e respectivos parágrafos e acrescenta três artigos às Disposições Transitórias do Regime Geral dos Institutos Isolados de Ensino Superior do Estado de São Paulo