Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 11.822, de 05/01/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a entidade que específica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.