Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.141, de 05/09/1996
Sem revogação expressa
Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 41.039, de 24 de julho de 1996, que institui Grupo de Trabalho para estudar e apresentar proposta de medidas de prevenção a violência contra a mulher
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