Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.452, de 06/12/2007

Revogada

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995, alterado pelos Decretos n° 41.718, de 16 de abril de 1997, n° 43.919, de 31 de março de 1999, n° 44.046, de 24 de junho de 1999, nº 44.642, de 6 de janeiro de 2000, e nº 46.931, de 19 de julho de 2002, que organiza o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento