Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.247, de 16/11/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Autovias S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação da via marginal paralela à Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.