Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.623, de 29/11/2019
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional para repasse ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.