Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.605, de 23/05/1973
Revogada
Aprova Protocolo AE nº 4-73, celebrado em 16 de maio de 1973, na cidade do Rio de Janeiro, e estabelece providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.